Condiçöes gerais de uso

Os direitos de utilização e de exploração do portal Web do canal Profissional (adiante, o “Portal”) são propriedade de MANUFACTURAS GRE, S.A., (adiante, “GRE”), com sede em Belako Industrialdea, Aritz Bidea, 57, 48100, Mungia (Vizcaya), e com o CIF Nº A-48067383 e a FLUIDRA S.A., com sede em Avda. Francesc Macià 60, planta 20,08208 Sabadell (Barcelona) e com o CIF A-17728593, como matriz do Grupo Fluidra (pode consultar a informação sobre as companhias em www.fluidra.com), (adiante, “FLUIDRA”).

Vd. Contacte-nos em: www.pro.grepool.com

1. OBJETO E ALCANCE

Este portal Web destina-se a facilitar o registo dos clientes/distribuidores (adiante, o “Profissional”) de GRE, para a gestão das compras online que se produzam através do mesmo, e para a obtenção de informação sobre produtos, atividades e/ou notícias de GRE (adiante, o “Portal”)

Concretamente, o Portal permite ao Profissional:

● Gerir a sua conta no Portal

● A gestão de compras online

● A visualização do catálogo e dos preços dos produtos de GRE

● A conservação e a gestão da carteira de clientes finais de cada Profissional

● Envio de pedidos, orçamentos

● Seguimento do historial de pedidos dos clientes

Este Portal está dirigido a qualquer Profissional que tenha solicitado o acesso ao mesmo, e cujos dados tenham sido devidamente validados pelo departamento comercial da companhia.

2.CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Estas Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização do Portal. O acesso ao Portal implica a aceitação, sem reservas, das presentes Condições de Utilização.

O Profissional é o único responsável pela utilização que possa dar ao Portal, bem como por todo o conteúdo que reproduza no, ou através do Portal, e por quaisquer consequências que possam derivar destas ações.

O Profissional compromete-se a utilizar o presente Portal, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a legislação vigente, com as presentes Condições de Utilização, e com os bons costumes e a ordem pública. O usuário compromete-se, igualmente, a não utilizar o Portal, os seus conteúdos ou os serviços que se prestem através do mesmo, com fins ou para efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições de Utilização, ou que possam resultar lesivos para os interesses ou direitos de terceiros, ou que, por qualquer outra forma, possam causar dano, inutilizar, tornar inacessível ou deteriorar o Portal, os seus conteúdos ou serviços, ou impedir o normal usufruto do Portal por parte de outros usuários.

De igual modo, o usuário compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, por qualquer outra forma, danificar a informação, programas ou documentos eletrónicos incluídos no Portal, e a não obstaculizar o acesso ao Portal por parte de outros usuários, mediante o consumo massivo dos recursos informáticos, através dos quais GRE prestam este serviço, bem como a não levar a cabo quaisquer ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos mencionados sistemas ou serviços.

O usuário compromete-se, igualmente, a não introduzir quaisquer programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou quaisquer outros dispositivos lógicos ou sequências de caracteres que causem, ou que sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos de GRE, ou de terceiros.

Os documentos e gráficos publicados neste servidor podem incluir incorreções técnicas e erros tipográficos. As modificações dos conteúdos são acrescentadas periodicamente à informação disponível. GRE e/ou o seu respetivo fornecedor poderão levar a cabo melhoras e/ou alterações no programa em qualquer momento.

GRE reservam-se o direito de inabilitar ou bloquear o acesso ao Portal ao usuário em caso de que este infrinja as presentes Condições de Utilização, os direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

GRE declinam qualquer responsabilidade pelos possíveis erros de segurança que se possam produzir, ou por quaisquer danos que possa sofrer o dispositivo do usuário/cliente (hardware e software) e os ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de vírus no dispositivo utilizado pelo usuário/cliente para aceder aos serviços e conteúdos do Portal, ou como consequência de um mau funcionamento da Internet, avarias telefónicas, interferências, omissões ou desconexões no funcionamento operativo do Portal, motivados por causas alheias a GRE.

Com exceção do formulario de contacto, os restantes serviços ou conteúdos da página Web, como, por exemplo, a Área de Cliente, implicam a subscrição ou registo do utilizador como por ejemplo el Área de Cliente.

Neste sentido, os dados do profissional obtidos através de subscrição ou registo ,estarão protegidos por contrassenhas proporcionadas por GRE. O utilizador compromete-se a não revelar a sua contrassenha, e a protegê-la contra quaisquer usos não autorizados por parte de terceiros. O utilizador deverá notificar imediatamente a GRE em caso de utilização não autorizada da sua conta, ou de qualquer violação de segurança relacionada com o serviço da página Web, de que tenha tido conhecimento.

GRE adopta as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados de carácter pessoal e evitar a sua modificação, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta a evolução técnica, à natureza dos dados armazenados e os riscos a que se encontram expostos, sempre em conformidade com o estabelecido pela legislação española sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

GRE não se responsabiliza perante o utilizador por qualquer revelação dos seus dados pessoais a terceiros que não seja devida a causas diretamente imputáveis a GRE, nem pela utilização indebida dos referidos dados por terceiros alheios a GRE.

3. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL

GRE são proprietárias e titulares de todos os direitos sobre o Portal e, neste sentido, outorgam ao usuário uma licença de utilização gratuita, que permite a este utilizar os conteúdos e as funcionalidades disponíveis no Portal em conformidade com os usos para os quais foi concebido e, em particular, em conformidade com o previsto no presente documento e/ou na legislação aplicável.

A licença de utilização do Portal limita-se ao âmbito territorial europeu, pelo que, embora o Profissional possa aceder ao Portal desde fora da Europa, a sua utilização apenas se encontra autorizada dentro deste território.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre a informação, dados, gráficos, desenhos, software, marcas e outros conteúdos do Portal são propriedade de GRE e/ou dos seus licenciantes, sendo portanto proibida a sua utilização, reprodução, transmissão, transformação, distribuição ou exploração, por qualquer meio, por parte do usuário/cliente, salvo como parte do serviço em que se encontra integrado o Portal, e para fins exclusivamente privados. O incumprimento desta cláusula poderá dar lugar a quaisquer ações judiciais ou extra judiciais que possam corresponder no exercício dos seus direitos.

GRE proíbem qualquer ação contrária à legislação vigente, relacionada com a documentação/conteúdos que possam descarregar-se do Portal. Não é permitida a manipulação ou a utilização não autorizada dos conteúdos do Portal, incluindo catálogos de produtos e de preços, entre outros.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para mais informação sobre o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

6. EMPREGO DE COOKIES

O presente Portal pode utilizar cookies com distintas finalidades. Para informação sobre esta matéria, consulte a nossa Política de Cookies.

7. INTERRUPÇÕES E MODIFICAÇÕES

Os serviços do Portal podem ser interrompidos devido à realização de trabalhos de manutenção, ou por motivos alheios ao controlo de GRE, interrupções que serão solucionadas, na medida do possível, num prazo de tempo razoável.

GRE reservam-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, as características, as funções ou o alcance dos serviços disponibilizados pelo Portal, bem como qualquer informação contida no mesmo. O usuário será informado, dentro de um prazo razoável, sobre as modificações introduzidas.

8. SOLICITAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL POR PARTE DE GRE

Em conformidade com as presentes Condições de Utilização, e em virtude do artigo 28º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação dos mesmos (adiante, o RGPD), e do disposto pea Lei Orgânica Orgânica 3/2018, sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal e Garantia dos Direitos Digitais, e entendendo que as funcionalidades do Portal por parte de GRE.(adiante, “GRE” ou “Encarregado do Tratamento”) requerem o tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade do Profissional (adiante, o “Profissional” ou “Responsável pelo Tratamento”), ambas as partes subscrevem as presentes disposições (adiante, o ”Contrato”), e se comprometem a:

Obrigações do Encarregado do Tratamento

GRE tratará os dados pessoais sempre sob as instruções do Responsável do Tratamento, e não os utilizará para finalidades distintas das acordadas nos termos do presente Contrato, salvo em caso de que tal tenha sido previa e expressamente acordado entre ambas as partes.

GRE não recorrerá a outro encarregado do tratamento, salvo para a prestação dos serviços auxiliares necessários para o normal funcionamento dos serviços e das funcionalidades do Portal, autorizando O Responsável do Tratamento ditas subcontratações, mediante a aceitação das presentes Condições. No caso de ser necessário subcontratar algum tratamento adicional dos dados, GRE comunicará esta ocorrência ao Responsável do Tratamento, que deverá autorizar previamente e por escrito a referida contratação.

Em caso de autorização para a subcontratação, GRE tomará as medidas oportunas para verificar e garantir ao Responsável do Tratamento, que o subcontratado está capacitado para poder oferecer o serviço com as máximas garantias, garantindo um nível de proteção dos dados pessoais equivalente ao oferecido pelo Encarregado do Tratamento, e em conformidade com o estabelecido no presente Contrato. GRE será responsável perante o Responsável do Tratamento por qualquer incumprimento das obrigações assumidas pelo subcontratado.

O Encarregado do Tratamento garante que o pessoal autorizado conhece as obrigações relativas à segurança e confidencialidade derivadas do RGPD que lhe correspondem, e que proporcionou as instruções necessárias para o seu cumprimento.

No caso de que GRE necessite transferir os dados pessoais para um terceiro país ou para uma organização internacional, em virtude do Direito da União Europeia ou dos Estados-membro que lhe seja aplicável, deverá obter a autorização prévia e por escrito do Responsável do Tratamento, proporcionando a informação necessária sobre as garantias adequadas adotadas relacionadas com dita transferência.

Objeto, duração, natureza e finalidade do tratamento dos dados.

O tratamento levado a cabo por GRE consiste na gestão do Portal B2B para Profissionais, de acordo com as finalidades indicadas nas presentes Condições de Utilização, no que se refere à facilitação do acesso ao Portal, bem como à disponibilidade da informação que o Profissional, em conformidade com o disposto nas presentes Condições de Uso.

No caso de que GRE considere que o tratamento dos dados de carácter pessoal que constitui o objeto do presente Contrato, ou as instruções proporcionadas pelo Responsável do Tratamento vulneram, por qualquer forma, o disposto na normativa vigente sobre esta matéria, informará imediatamente o Responsável do Tratamento.

Os meios utilizados por GRE para a realização do tratamento serão meios informáticos.

Para a execução do presente Contrato, o Repsonsável proporcionará a seguinte informação:

● Categorias de interessados

- Clientes

● Tipología de datos tratados

- Nome e apelidos

- Endereço

- DNI/ NIF

- Correio eletrónico

- Telefone

Qualquer modificação do acima disposto requererá sempre o acordo prévio e por escrito de ambas as Partes.

Medidas de segurança

GRE deverá implementar as medidas de segurança e organizativas oportunas para garantir a proteção dos dados de carácter pessoal que sejam da titularidade do Responsável do Tratamento, conforme descrito no artigo 32 do RGPD.

Especificamente, GRE compromete-se a manter implementadas, em todo o momento, as medidas técnicas e organizativas adequadas, implementando, em qualquer caso, os mecanismos para:

o Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.

o Restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida, em caso de incidente físico ou técnico.

o o Verificar, avaliar e valorar, de forma regular, a eficácia das medidas técnicas e organizativas implantadas para garantir a segurança do tratamento dos dados.

Informação e colaboração.

GRE conservará e colocará à disposição do Responsável do Tratamento toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das suas obrigações, bem como para a realização das auditorias ou das inspeções que realizem o responsável ou outro auditor por este autorizado.

Direitos dos Interessados.

O Encarregado do Tratamento deverá comunicar ao Responsável do Tratamento qualquer exercício de direitos por parte dos interessados perante o responsável.

Em conformidade com o anterior, o Encarregado do Tratamento deverá informar com a maior brevidade e sem demoras indevidas, de qualquer solicitação de exercício de direitos recebida diretamente por GRE por parte de qualquer interessado, bem como qualquer queixa ou reclamação relativa ao tratamento dos Dados Pessoais.

Violações de segurança.

GRE deverá informar o Responsável do Tratamento sobre qualquer brecha de segurança que afete ou possa, de qualquer modo, afetar os Dados Pessoais titularidade do Responsável do Tratamento.

O Encarregado do Tratamento proporcionará ao Responsável do Tratamento toda a informação que este possa requerer para lhe permitir cumprir com as obrigações estabelecidas no artigo 55 do RGPD em relação com a notificação à autoridade de controlo competente, assim como para, no seu caso, notificar os interessados afetados.

Se não for possível ao Encarregado do Tratamento dos dados comunicar toda a informação relevante no prazo indicado na presente Cláusula, de forma imediata ou simultânea, este poderá e deverá proporcioná-la à medida que dita informação esteja disponível.

Finalização do tratamento.

O presente encargo de tratamento de dados está vinculado à relação negocial existente entre GRE e o Profissional. Em caso de perda desta condição, o acesso ao Portal por parte do Profissional ficará bloqueado.

Sem prejuízo do atrás disposto, o Responsável poderá finalizar o encargo ou a prestação dos serviços em qualquer momento, não conservando o encarregado do Tratamento qualquer cópia dos mesmos, a partir do momento em que o Responsável do Tratamento comunique a sua intenção de finalizar o serviço.

9. LURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Portal rege-se em conformidade com a legislação espanhola vigente. Em caso de discrepância ou conflito, ambas as partes se submetem à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Barcelona.